Trocas, Devoluções e Reembolsos

Nas compras de bens efetuadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe fisicamente o bem para comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

A comunicação pode ser feita por declaração inequívoca para o contacto indicado pelo vendedor. Basta que seja enviada dentro do prazo.

Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e dentro do prazo legal. Salvo se o vendedor aceitar suportá-los ou recolher o produto, os custos diretos da devolução podem ficar a cargo do consumidor.

O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Pode ser responsável pela depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário para essa verificação.

O reembolso dos pagamentos abrangidos pela livre resolução é efetuado sem demora injustificada e, em regra, até 14 dias após o vendedor ser informado da decisão. Inclui o custo da modalidade normal de entrega inicialmente oferecida, não abrangendo acréscimos decorrentes da escolha de uma modalidade mais cara.

O vendedor pode, quando legalmente aplicável, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso utiliza, em regra, o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo diferente.

O direito de livre resolução não se aplica, entre outras exceções legais, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Isto pode abranger, por exemplo, uma peça produzida com nome personalizado solicitado pelo cliente.

Esta exceção não elimina os direitos do consumidor quando o produto personalizado apresente falta de conformidade, defeito ou não corresponda ao que foi contratado.

Para bens novos, o profissional responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega. Nos termos legais, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição e, quando aplicável, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Estas garantias legais são independentes do direito de livre resolução de 14 dias.

Contacta padelflow@outlook.com, indicando o número da encomenda, nome, produto e a tua decisão de devolver. Antes da abertura comercial será aqui indicada a morada exata para devoluções.