Informação legal
Reclamações e Litígios
Canais de contacto, Livro de Reclamações Eletrónico e resolução alternativa de litígios de consumo.
1. Contacto direto
Para apoio, reclamações, devoluções ou questões sobre encomendas, contacta padelflow@outlook.com. Indica o número da encomenda sempre que exista.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode utilizar a plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
3. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores devem ser informados sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes. A entidade específica aplicável ao vendedor será identificada aqui antes da abertura comercial, depois de confirmada a sede legal da atividade.
Consultar lista oficial de entidades RAL — Direção-Geral do Consumidor ↗
Para contratos abrangidos no Distrito de Faro, a lista oficial identifica o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. A aplicabilidade concreta depende das regras territoriais e dos dados definitivos do vendedor.
4. Direitos legais
O recurso a mecanismos de reclamação ou RAL não prejudica os direitos do consumidor nem, quando aplicável, o acesso aos tribunais.
Última atualização: 25/09/2026.
Esta página foi preparada para a loja Padel Flowing em Portugal. Os dados de identificação fiscal e sede do vendedor devem ser preenchidos antes da abertura comercial do site.